O governo federal prepara mais um truque para maquiar suas contas e encenar, como no ano passado, o cumprimento da meta fiscal. A gastança continuará e a gestão orçamentária será pelo menos tão ruim quanto antes, mas a desculpa do Executivo terá sido preparada com muitos meses de antecedência.
A ideia, desta vez, é abrir espaço para mais R$ 20 bilhões de incentivos tributários sem ter de cortar gastos ou arranjar recursos para compensar a renúncia. No ano passado, o truque envolveu, além do desconto de valores contabilizados como investimento, operações entre o Fundo Soberano e bancos federais e também a incorporação de dividendos antecipados. Nenhuma pessoa informada poderia levar a sério as explicações oficiais, embora ninguém tenha contestado a legalidade do arranjo.
Igualmente legais têm sido a política de preços e outras aberrações - pelo menos algumas - impostas à Petrobrás desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consequências desastrosas dessas medidas são hoje conhecidas em todo o mundo.
Os abusos cometidos contra a Petrobrás e a má administração das finanças públicas são componentes da mesma história. O governo gasta muito mais tempo criando remendos, inventando maquiagens e contornando problemas do que buscando respostas efetivas para os grandes desafios nacionais. A ação escolhida é sempre a mais confortável e mais populista - e geralmente a menos eficaz como política econômica.
O caso dos incentivos fiscais é mais um exemplo. O governo continua tratando as dificuldades da indústria como questões conjunturais. Mas os grandes problemas, hoje, são muito diferentes daqueles enfrentados entre o fim de 2008 e o primeiro semestre de 2009.
O fracasso de 2011 e 2012 confirma o erro de diagnóstico, mas a equipe econômica se mostra disposta a insistir em estímulos temporários e localizados. Reduzir a carga tributária seria muito bom, mas para isso seria preciso mexer mais amplamente em todo o sistema de receitas e despesas.
Isso o governo rejeita, porque seriam indispensáveis medidas politicamente custosas - a começar pela racionalização dos gastos públicos.
Fonte: O Estado de São Paulo/blog do Noblat
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