Os deputados vão se reunir nesta quinta-feira (14), extraordinariamente, com o desafio de encontrar uma solução para o impasse em torno do Orçamento Geral do Estado (OGE). Até o momento, no entanto, só há incertezas sobre a votação ou não do projeto que cria créditos especiais para recompor o OGE, após os vetos da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no montante de R$ 1,2 bilhão. O Governo vai argumentar, em uma tentativa de convencer os líderes da oposição a autorizarem a votação em urgência do projeto, que protelar a discussão da proposta será o mesmo que prejudicar o andamento das atividades dos Poderes que praticamente estão sem orçamento após os vetos da chefe do Executivo.
Para ajudar a pressionar os deputados da oposição, Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE) têm insistido na necessidade de votar a proposta o mais rápido possível. E assinalam que o acordo feito sob o intermédio do presidente da AL, Ricardo Motta (PMN), contemplou quase na totalidade as principais necessidades das instituições. Em outras palavras, afirmam que os vetos são "águas passadas" e o que interessa agora é a aprovação dos créditos especiais. Esse discurso pode fragilizar a retórica da oposição, que já se manifestou pela derrubada dos atos da governadora.
"Essa não é uma questão somente do Governo, mas é de todos. O interesse é do Executivo, do Judiciário, da própria Assembleia, do TCE", enfatizou o líder do Governo na AL, deputado Getúlio Rêgo. A oposição resiste em não liberar a tramitação em regime de urgência, porque entende que é necessário que se aprecie os vetos antes da votação do projeto dos créditos especiais. Mas Getúlio contesta o posicionamento. "A votação do veto também deverá passar pelo colegiado e os líderes de partidos da base governista, como Leonardo Nogueira (DEM) e Raimundo Fernandes (PMN) podem não concordar com a apreciação dos vetos", destacou ele, que completou: "e neste caso, não vota o projeto para aliviar os Poderes por causa do veto?", questionou Getúlio.
O Executivo vai continuar defendendo a aprovação dos créditos especiais sem a necessidade de apreciação dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini. Os secretários Obery Rodrigues, do Planejamento, e Anselmo Carvalho, da Controladoria, têm sustentado a necessidade de apreciação já na convocação extraordinária porque, destacam, a próxima sessão ordinária da Assembleia somente se dará na terça-feira, 20 de fevereiro, o que prejudicará o repasse do duodécimo, o qual deve ser transferido exatamente no dia 20 de cada mês.
Para justificar os vetos e os cortes nos orçamentos das outras instituições, a governadora disse ter agido para preservar as verbas destinadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) - iniciativa que visa fomentar instrumentos voltados para às indústrias - e que teve parte dos recursos destinados a outras rubricas. Rosalba Ciarlini enalteceu o entendimento que houve com os tribunais e Ministério Público e disse que magistrados e promotores entenderam a readequação "com um sistema de crédito especial que só poderá ser liberado se houver crescimento da receita". Os acertos do acordo firmado pelo Governo com os tribunais ocorreu na última sexta-feira, durante uma reunião que durou duas horas. Além disso, também foi definido no encontro que os Tribunais, Ministério Público e Assembleia poderão ter suas receitas acrescidas a partir do aumento de arrecadação do Estado.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: João Gilberto
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