A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado aprove a medida provisória que simplifica o regime de contratação para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo federal. A matéria deve ser apreciada a partir desta semana em plenário, após ter sido aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados.
Sem número para barrar a mudança no voto, os oposicionistas vão usar a mesma estratégia adotada em meados do ano passado, quando o Congresso aprovou o regime simplificado, tecnicamente chamado de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016: pedir que a lei se torne inconstitucional ao Supremo.
No caso do RDC para obras da Copa e da Olimpíada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também entrou no STF com ação idêntica à movida pelo PPS, DEM e PSDB. Não há previsão para que o processo, que será julgado diretamente no mérito pelo Supremo, entre em pauta.
Fonte: Agência Estado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.