GOVERNO ESTUDA MEDIDAS PARA CORTAR R$ 20 MILHÕES.

Desde que assumiu a chefia do Executivo Estadual em janeiro do ano passado, Rosalba Ciarlini tem duelado mensalmente com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As medidas austeras de redução de custos no início do seu mandato não foram suficientes para reduzir o percentual de gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores e, consequentemente, os planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias não puderam ser implementados.
Desde o início deste ano, porém, um conjunto de metas para a redução do limite prudencial foi elaborado pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) em parceria com a Consultoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que embasaram o conteúdo das ações juridicamente. Se postos em prática na íntegra, as 14 "metas para redução do limite da LRF" resultarão numa economia mensal aos cofres públicos estaduais estimada em R$ 20 milhões e uma redução de até três pontos percentuais no limite da LRF.
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso exclusivo ao documento que é discutido no âmbito do Governo Estadual com "ares sigilosos". As metas que serão oficialmente apresentadas à governadora Rosalba Ciarlini entre os meses de agosto e setembro, segundo o titular da Searh, Alber da Nóbrega, incluem todas as pastas governamentais. Os auxiliares da chefe do Executivo Estadual identificaram as ações (quais segmentos da governabilidade serão inicialmente "afetados" pelo plano), elencaram os problemas e emitiram sugestões de como solucioná-los com a estipulação de etapas e/ou prazos para cumprimento de alguns deles.
Apesar de uma fonte da TN ligada ao Governo do Estado ter afirmado que o conteúdo do plano de metas já era de conhecimento da governadora Rosalba Ciarlini desde maio passado, o secretário Alber da Nóbrega foi precavido. "Eu não sei se a governadora tem conhecimento deste documento", relatou.
Segundo o auxiliar do Governo, o plano se trata do escopo de algumas medidas que poderão ser estabelecidas para a redução de custos com a folha de pessoal. A implementação depende, porém, da análise da governadora.
A apresentação do documento pela reportagem da TN ao secretário causou estranheza. "Não sei como vocês conseguiram isso", resumiu Alber. Ele confirmou que o assunto era tratado com "um certo sigilo" dentro da Searh e dos demais órgãos envolvidos. O secretário ressaltou, entretanto, que este não é o documento final.
"É a minuta do que poderemos entregar à governadora. Ainda existem outras situações que estamos analisando", afirmou. Dentre outros pontos que poderão ser incluídos como meta para redução do limite da LRF, está a adoção de um mecanismo de compras coletivas de produtos e equipamentos utilizados nos diversos segmentos da governabilidade. Caso a Searh assuma as compras estaduais, o Estado poderá economizar mais R$ 20 milhões no período de um ano, destacou Alber. Questionado sobre como a avaliação das propostas poderá ser feita pela governadora, sob o viés somente político ou administrativo, ou ainda com a possível comunhão dos dois, Alber da Nóbrega foi otimista.
"Nós somos um ente público, porém político. Eu creio que dada a situação de dificuldade que passa o Estado, tenho certeza que a parte política vai fechar conosco e vai somar para tentar ajudar a tirar o estado dessa situação. Temos quase certeza que não haverá óbice por parte dos políticos com relação a esse nosso objetivo. Eu creio que a parte política será um grande aliado pois não podemos passar quatro anos de governo dizendo que estamos no limite da LRF", destacou Alber da Nóbrega.

Fonte: Ricardo Araújo
Foto: Adriano Abreu