Ex-prefeito e outros três servidores foram condenados por improbidade administrativa.
O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por determinação da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Cesar e outros três servidores da Empresa de Obras Públicos do município (RIO-Urbe) foram condenados por improbidade administrativa.
Na ação movida pela Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, o ex-prefeito e os servidores são acusados de terem financiado a construção de uma igreja em Santa Cruz, em 2005.
Além do direitos políticos suspensos, Cesar Maia e outros réus foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 150 mil. Por lei, o poder público não pode aplicar recursos em qualquer instituição religiosa.
Em nota, o ex-prefeito disse estranhar a condenação. "Estive numa audiência a respeito, onde apenas o ex-presidente da Rio Urbe foi questionado. A promotora disse que todo o processo estava financeiramente correto. E que se tratava de que o Estado é laico e não pode ajudar nenhuma igreja mesmo com uma pequena capela de 150 mil reais. Foi lembrado pelo advogado quantas e quantas vezes os governos aplicam recursos, fazem convênios com as Igrejas".
Segundo Cesar Maia, que deve recorrer a decisão, a "tese do MP, de que o estado é laico e não pode aplicar em Igreja, vai terminar se for mantida em outras instâncias no STF. Serão milhares de casos pelo Brasil afora. Só não sei o que isso tem a ver com mandato", afirmou o ex-prefeito.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.