O senador Paulo Davim (PV) defendeu em plenário no Senado Federal a revisão do pacto federativo. Segundo ele, Estados e municípios não têm condições de arcar com o aumento de responsabilidades sem que recebam a contrapartida da União.
No pronunciamento realizado essa semana, Paulo Davim lembrou que a Constituição de 1988 manteve o país como uma federação, sendo esta uma cláusula pétrea, “que não pode ser modificada por emenda constitucional”. Porém, para que seja viabilizado o pacto federativo, a União precisa abrir mão da concentração dos recursos arrecadados. “As contínuas e acirradas discussões são uma demonstração do descontentamento com o modelo tributário que concentra tudo que é arrecadado nas mãos da União”, disse o senador potiguar pelo PV.
Fonte: Panorama Político
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