VENDA DE LANCHAS AO GOVERNO NÃO SEGUIU EXIGÊNCIAS, DIZ TCU.

Empresa que ganhou concorrência do Ministério da Pesca em 2008 havia construído só 1 embarcação; mínimo eram 3

Uma empresa que vendeu, em 2008 e 2009, um total de 28 lanchas ao Ministério da Pesca, no valor de R$ 31 milhões, havia feito apenas uma lancha e estava construindo a segunda quando venceu a primeira licitação para fornecer as embarcações.
Segundo as regras da concorrência de 2008, a Intech Boating precisaria ter produzido pelo menos três barcos para participar da disputa.
O TCU (Tribunal da Contas da União) apontou irregularidade na avaliação da qualificação técnica da empresa.
No segundo pregão, em 2009, outra empresa havia apresentado o menor lance, mas foi desclassificada mesmo tendo comprovado a fabricação de três lanchas.
Além disso, auditoria aprovada na quarta-feira pelo tribunal apontou "falhas graves de planejamento" na aquisição das lanchas, porque o ministério não tem competência legal para atuar na fiscalização da pesca.
Até hoje, 23 das 28 embarcações estão fora de uso. O custo de operação para cada lancha é de R$ 346 mil por ano, incluindo combustível, tripulação e outros gastos.
Em reportagem publicada ontem pelo "O Estado de S. Paulo", o dono da empresa disse que doou R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina em 2010 a pedido do Ministério da Pesca.
A relação entre a empresa e o partido havia sido revelada pela "IstoÉ" em outubro.
A ministra das Relações Instituicionais, Ideli Salvatti, candidata petista a governadora na época, teve 80% dos recursos da sua campanha bancados pelo partido.
Derrotada na eleição, Ideli foi empossada ministra da Pesca em janeiro de 2011.
Substituiu Altemir Gregolin, também do PT catarinense, que foi responsável pela compra das 28 lanchas. A ordem para a compra das últimas cinco lanchas foi assinada em seu último dia.
O dono da Intech, José Antônio Galizio, afirmou à Folha que a doação foi pedida por um representante do comitê de campanha do PT.
"O partido me procurou, como procura todos. Ninguém vai meter a mão no bolso se não for procurado." Mas acrescentou que tem "simpatia" pelo PT há 30 anos. "O partido merece", afirmou.
Questionado se não pensou que isso poderia lhe trazer constrangimento, respondeu: "Pensei. Mas a advogada da empresa disse que era legal. Nós não estaríamos ganhando nada. O contrato já estava assinado e não havia motivo para comprar favor".
O dono da Intech afirmou que a empresa foi criada em 2006 e confirmou que apenas um barco estava concluído no momento da primeira licitação, em 2008. "Os barcos estavam em desenvolvimento. Usei a plataforma desse barco para fazer as lanchas."
O ministério diz que disponibilizou as lanchas para órgãos de inspeção e fiscalização da atividade pesqueira.

Fonte: jusBrasil