"NÃO SOU OBRIGADO A ACATAR OPINIÃO DO GOVERNO", DIZ PRESIDENTE DA CÂMARA.

Maia decidiu nesta quarta adiar votação, mesmo com pressão do Planalto.
Base queria votar fundo de servidores, mas oposição ameaçou obstrução.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou nesta quinta-feira (9) que cabe a ele decidir a pauta de votações da Casa e que "não é obrigado" a acatar as posições do governo. Pressionada pelo Palácio do Planalto, parcela da base aliada tentou colocar em votação nesta quarta (8) o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).
No entanto, Marco Maia decidiu adiar a votação, segundo ele, por não haver acordo para a aprovação da matéria. "O governo tem opinião, tem posição, propõe, coloca suas posições, mas eu não sou obrigado a, em todos os momentos, estar acatando a opinião que vem do governo", disse.
O PSDB propôs no início da semana votar o Funpresp depois do carnaval, no dia 28, sem obstrução. Um dia depois de dizer que a ideia era "atrativa", o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), decidiu rejeitar a proposta de acordo e forçar a votação do projeto mesmo em meio a ameaças de obstrução dos tucanos e partidos como DEM e PDT.
"O que acontece é que no final da tarde, se vocês acompanharam a sessão da Câmara, vocês vão perceber que houve uma grande confusão [...] alguns debates acontecendo de forma paralela. A oposição defendendo a aprovação das medidas provisórias e o governo não querendo votar as medidas provisórias para votar única e exclusivamente o Funpresp", explicou Marco Maia, que destacou ainda a resistência do PDT e de parte do PR em votar o fundo de previdência.
O presidente da Câmara afirmou que não seria "prudente" levar o plenário da Câmara a um debate que entraria pela madrugada.
"A forma como vai ser conduzida a sessão, a forma como as pautas serão colocadas em votação é uma decisão do presidente da Câmara, que eu tomo de acordo com as minhas convicções e com aquilo que acho importante, interessante para o processo democrático", destacou.
Marco Maia negou ainda informações divulgadas pela imprensa de que teria se recusado a colocar o fundo de previdência em votação porque o governo não teria atendido a um pedido de indicação de um apadrinhado para cargo de direção no Banco do Brasil. "Não tenho nenhum contato no Banco do Brasil. Não fiz nenhuma indicação", afirmou.
O fundo de previdência deve ser votado em sessão extraordinária marcada para as 9h da próxima terça-feira (14). Da tribuna do plenário, nesta quarta, Cândido Vaccarezza, convocou os parlamentares da base a comparecerem à sessão. "Peço a todos os líderes e parlamentares da base aliada que compareçam, na terça, na sessão extraordinária. Vamos votar o Funpresp na terça", afirmou.
Funpresp
O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.
No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%,e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.
Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto. A proposta inicial do governo era dar um aporte de 7,5%, mas após negociação no Congresso, o Executivo aceitou dar uma contribuição maior.

Fonte: Nathália Passarinho/G1