DÉBITO DA PREFEITURA COMO NATALPREV É DE 9,4 MILHÕES.

A Prefeitura de Natal soma um débito de R$ 9,4 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Natalprev) e para evitar a inadimplência que geraria sanções por parte do Governo Federal se viu obrigada em firmar um acordo de parcelamento que resultou na divisão do montante em 60 vezes de R$ 159,7 mil. O extenso período, estipulado para liquidar a dívida (cinco anos), comprometerá uma verba considerável da próxima administração municipal, independente de quem vir a vencer a eleição deste ano. O acordo formalizado em novembro de 2011 não é o único da gestão Micarla de Sousa (PV), muito pelo contrário. Já em 2009, primeiro ano de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para extinguir o débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A Prefeitura teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no dia 15. Dia 17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito seguida de parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório, Madsleine Leandro, atestou ter havido "apropriação indébita do município".
Em 2011, ao se constatar uma nova inadimplência, desta vez de R$ 5,9 milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em 16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro de 2011. O presidente da Natalprev, Sylvio Eugênio de Medeiros, garante que os pagamentos foram feitos religiosamente.
No entanto, após mais cinco meses (de junho a outubro de 2011) sem repassar as contribuições patronais, o município teve que realizar um novo acordo, agora com a dívida já mais robusta (de R$ 9,4 milhões), cujo parcelamento estaria sendo liquidado sem sobressaltos, também de acordo com Sylvio Eugênio. "Esses atrasos aconteceram por dificuldades financeiras. Isso é normal, assim como é normal esses parcelamentos", defendeu ele.
Os regimes próprios de Previdência, como é o caso da capital potiguar, são monitorados pelo Ministério da Previdência Social (MPS). No caso do Natalprev são dois os fundos onde deverão estar as reservas que garantem a aposentadoria dos servidores municipais. O Funfipre (Fundo Financeiro de Previdência), que custeia os benefícios dos funcionários admitidos até 30 de junho de 2002; e o Funcapre (Fundo Capitalizado da Previdência, dedicado aos servidores admitidos a partir de 1º de julho de 2002.
Com a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias, no ano passado, os repasses mensais para o Natalprev pularam de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões.
Bimestralmente são enviados relatórios ao MPS que acabam por atestar ou não a regularidade desses instrumentos regionalizados. De acordo com informações do Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de Natal se vencerá em maio deste ano. Se quiser continuar com o CRP em dia e sem problemas com o Governo Federal, a Prefeitura só tem dois caminhos: adimplir rigorosamente os recursos devidos ou dar continuidade ao ciclo renovando os parcelamentos e engodando o saldo devedor.

Fonte: Maria da Guia Dantas
Foto: Aldair Dantas