Proximidade do recesso
A Assembleia encerra, nesta semana, as atividades legislativas do ano. Os deputados precisam, para isso, votar o projeto do Orçamento Geral do Estado de 2012. O regimento interno não permite que a Assembleia entre em recesso sem apreciar a lei orçamentária do ano seguinte. Está praticamente certo que o aumento da previsão orçamentária para o Tribunal de Justiça será de R$ 30 milhões, além do que estava na proposta original enviada pelo Governo, próxima de R$ 600 milhões.
Limites no ajuste
Existe a impressão entre magistrados estaduais de que a ampliação na previsão de recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça é insuficiente. O orçamento ficaria, por essa avaliação, abaixo do necessário para executar tudo que está nos planos do TJ para o próximo ano. Mas, por enquanto, não há remédio. Os deputados da Comissão de Finanças não teriam encontrado uma solução que aumente as verbas acima dos R$ 30 milhões. Alegam que não há de onde remanejar. Mas deixaram a possibilidade de, se houver receita extra no próximo ano, liberar crédito suplementar.
Fonte: Tribuna do Norte
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.