COMISSÃO APROVA ORÇAMENTO SEM PREVISÃO DE AUMENTO PARA SERVIDORES.

Previsão de arrecadação do governo alcança R$ 2,25 trilhões em 2012.
Orçamento para pagar pessoal é de R$ 203,24 bi; servidores protestaram.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto-base da proposta de Orçamento da União para 2012 com receita de R$ 2,25 trilhões. A versão final não incluiu previsão de reajustes para servidores e aposentados. Foram rejeitados todos os destaques que previam reajustes salariais aos aposentados e servidores. O texto foi encaminhado ao plenário para votação ainda nesta noite.
Representantes dos aposentados, liderados pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), tentaram um acordo para inserir na proposta orçamentária um "texto de sinalização", que exigisse a retomada das negociações sobre reajustes até abril de 2012.
No entanto, o Planalto rejeitou a proposta e exigiu a votação da matéria sem qualquer previsão de correção salarial acima da inflação.
Do total de recursos previstos no Orçamento, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. O Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,602 trilhões em receitas, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 30 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, de R$ 1,572 trilhões.
A proposta referendada pela comissão destina R$ 107 bilhões para empresas estatais e R$ 1,495 trilhão para os orçamentos fiscal e de seguridade social. As únicas emendas aprovadas beneficiam três estados. Elas totalizam R$ 50 milhões para Ceará, Minas Gerais e Paraíba.
Gasto com pessoal
O volume de recursos destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais soma R$ 203,24 bilhões. Em 2011, o valor foi de 199,77 bilhões. O relator do Orçamento na CMO, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não alterou o montante previsto para o setor na proposta original do governo federal, enviada ao Congresso.
Funcionários públicos do Judiciário reivindicavam reajuste de 56% e aposentados que ganham acima de um salário mínimo queriam correção salarial de 11,7% em 2012, mas as categorias não tiveram as reivindicações atendidas. Com apitos e faixas, servidores fizeram protestos do lado de fora da comissão.
Apenas três parlamentares se manifestaram a favor das correções salariais.
"Não se trata de vontades pessoais, mas de uma conjuntura amplamente analisada. Isso dependia de negociações. Como elas não evoluíram, eu não tenho alternativa a não ser dizer não essas emendas [que prevêem reajuste salarial a servidores e aposentados]", disse Chinaglia.
O Orçamento de 2012 reserva ainda R$ 79,7 bilhões para investimentos- R$ 15,71 bilhões a mais que o de 2011. O valor representa também um incremento de R$ 21,8 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo.
Salário mínimo
A proposta de Orçamento aprovada pela comissão mantém sugestão da equipe econômica do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625. Foram destinados R$ 2,2 bilhões para arcar com esse reajuste e correções de pensões e aposentadorias superiores ao mínimo com base na inflação.
Saúde
Para a área da saúde, serão destinados R$ 92,1 bilhões, sendo que R$ 2,2 bi irão para emendas de iniciativa popular destinadas ao setor. Municípios de até 50 mil habitantes poderão decidir o serviço de saúde para onde os recursos deverão ser alocados.
Chinaglia também ampliou o limite máximo de recursos para emendas individuais de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Os R$ 2 milhões a mais previstos terão de ser totalmente direcionados à área de saúde. As emendas são projetos apresentados por cada parlamentar, com previsão de recursos orçamentários para aplicação em seus redutos eleitorais.
Educação
Para a educação, os recursos previstos no Orçamento somam R$ 54,9 bi, o que representa R$ 5,9 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente.
Brasil sem Miséria
A proposta final do Orçamento de 2012 destina ainda R$ 1 bilhão para as ações do programa Brasil sem Miséria e mais R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir, que compensa estados exportadores que perdem arrecadação com a isenção sobre os produtos vendidos para fora do país.
O Fundo Partidário, que recebeu mais R$ 90 milhões em relação à proposta original do governo, totalizou R$ 324,7 milhões para 2012. Programas destinados à agricultura familiar receberão R$ 900 milhões.
Rodoanel
Para a construção do Rodoanel, auto-estrada na região metropolitana de São Paulo, foram destinados R$ 610 milhões. O governo federal havia previsto gastar na obra R$ 435 milhões, mas os parlamentares acrescentaram R$ 175 milhões à proposta final de Orçamento.

Fonte: Nathália Passarinho G1