Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá.
“Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o Estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.
A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no Estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.
Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.
Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.
Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para decidir”.
Eliana Calmon também disse que não remeterá as investigações sobre juízes que estão em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as corregedorias locais. A ministra foi questionada se tomaria a providência, após a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que esvaziou os poderes do conselho. “Não enviar não é desrespeito à decisão do Marco Aurélio. Se ele mandar que eu devolva, eu devolvo, mas isso não tem na decisão dele”, esclareceu a ministra.
A decisão de Marco Aurélio Mello atendeu, em parte, ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma resolução do CNJ que regulamenta a atuação da corregedoria. O ministro suspendeu grande parte da resolução, determinando que o CNJ só atue depois das corregedorias locais, e não, ao mesmo tempo.
A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, mas os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, depois do fim do recesso. Enquanto isso, o entendimento de Marco Aurélio Mello continua valendo. O presidente do STF, Cezar Peluso, já disse que não irá revisar sozinho a decisão do colega, esse é papel do Tribunal.
Por enquanto, todas as apurações da corregedoria, que está de recesso até o dia 9 de janeiro, ficam suspensas. O órgão informa que cerca de 80% das investigações contra juízes em andamento já estão com as corregedorias locais e que, nesses casos, não haveria mudanças por causa da liminar de Mello. Os 20% restantes, que estão sob supervisão, segundo o CNJ, são relativos aos casos em que a atuação subsidiária do órgão se faz necessária.
Fonte: Último Segundo
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