PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ JULGADA DURANTE OS MANDATOS.

As inspeções realizadas ao longo do ano, no total de 24, cujos relatórios foram concluídos e estão em tramitação na Corte de Contas, serão transformados em processos de caráter seletivo e prioritário. A sugestão, feita pelo presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE), Carlos Thompson, foi acatada pelos demais conselheiros. "Dessa forma, os gestores responsáveis terão suas contas julgadas ainda no decurso da sua gestão", enfatizou Thompson, com adendo do conselheiro Cláudio Emerenciano, sugerindo que após um ano, seja feita avaliação do resultado da iniciativa.
Ainda na ordem do dia, o conselheiro em exercício, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, ressaltou sua preocupação com relação à utilização dos recursos oriundos dos royalties da Petrobrás - o que foi motivo de abordagem em sessão anterior. Citando notícias de um jornal local, registrando um aumento de 27,1% dos valores dos royalties de 2010 para 2011, lembrou que não foi observado uma melhoria na prestação de serviços, sobretudo relacionado às áreas de educação e saúde, neste mesmo período. Para ele, é preciso fazer uma relação entre os valores percebidos e os indicadores de desenvolvimento humano - IDH. "Nas inspeções efetuadas, precisamos verificar como estão sendo aplicados estes recursos", ressaltou.
Na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Marco Montenegro relatou processos da Câmara Municipal de Caicó, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2005 a 2008, sendo o responsável Nildson Medeiros Dantas. Tendo em vista que a defesa apresentada não sanou as irregularidades apontadas por ocasião da instrução processual, o voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa no valor de R$ 7.150,00, pelo atraso na entrega da prestação de contas bimestrais relativas ao exercício de 2006 e R$ 6.850,00 relativas as contas bimestrais e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do exercício de 2008.
Da Câmara Municipal de Porto do Mangue, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2009, sendo o responsável Erivan Dantas Cardoso. Concordando com o corpo técnico e parecer ministerial, o voto foi pela aplicação de multa, totalizando R$ 16.400,00, pelo atraso na prestação de contas bimestrais e RGF. Da prefeitura de Lajes, processo de apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008, responsável Augusto José de Aquino. O voto foi pela aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 30.900,00, pelo atraso na entrega da prestação de contas e de RGF.
Da prefeitura de São Tomé, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2004, responsável Francisco Estrela Martins. O voto foi pela aplicação de multa da quantia de R$ 24.600,00, referente ao atraso na entrega da prestação de contas bimestrais e RGF e Relatório Anual. Da Prefeitura de Tibau do Sul, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005, responsável Valmir José da Costa. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 23.900,00, correspondente à entrega intempestiva das prestações de contas bimestrais e RGF de 2004 e 2005.
Mutirão
No Plenário, foi realizada mais uma sessão temática, com processos oriundos do mutirão. Foram votados 1107 processos, relatados pelos conselheiros Tarcísio Costa, Cláudio Emerenciano, Carlos Thompson e Marco Montenegro, versando sobre contratação de pessoal e aposentadorias na administração pública.

Fonte: Tribuna do Norte