Somente no próximo ano é que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar o pedido do recém-criado PSD para ter acesso a uma maior fatia nos recursos do fundo partidário. A investida deve encontrar um ambiente favorável no TSE. O relator do caso, Marcelo Ribeiro, deve intimar os 29 partidos para que se pronunciem em relação ao processo.
Parecer técnico elaborado pelo tribunal para embasar a decisão dos ministros sobre a nova divisão do fundo favorece o pleito do PSD e ainda sinaliza positivamente para outra demanda da legenda – a conquista de espaço no horário eleitoral gratuito já a partir das eleições municipais em 2012.
A análise técnica, finalizada em 29 de novembro, é centrada na lógica de que, uma vez autorizada a criação de um partido e a migração de parlamentares para a nova legenda, o impedimento de seu acesso ao fundo partidário e a outros direitos próprios dos partidos no país inviabilizaria, na prática, o funcionamento da sigla.
O fundo distribuiu neste ano entre as legendas R$ 265 milhões. A participação de cada legenda no fundo partidário é definida, em sua maior parte, de acordo com a bancada parlamentar eleita em cada sigla no último pleito. Do montante total do fundo, 95% é rateado entre as siglas seguindo esse critério. Os 5% restantes são distribuídos entre todos os partidos igualmente.
Fonte: Robson Pires
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