A CIDADE EM QUE VOCÊ MORA PODE TER DIREITO A RECEBER RECURSOS ESPECÍFICOS PARA FINANCIAR AS AÇÕES DE SAÚDE QUE VOCÊ ESCOLHER VINDOS DO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA 2012.
ESTA É A PRINCIPAL NOVIDADE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, MAS PARA TER O DINHEIRO, CADA MUNICÍPIO PRECISA ANTES FAZER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEFINIR A APLICAÇÃO E ENVIAR A ATA DESTA REUNIÃO PARA A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO.
O relator-geral do projeto de lei orçamentária para 2012, deputado Arlindo Chinaglia, reservou 2 bilhões e seiscentos milhões de reais do Orçamento da União para serem distribuídos entre os municípios com até cinquenta mil habitantes. São quatro mil, novecentas e cinquenta e três cidades onde moram 60 milhões de brasileiros. Elas receberão entre 300 mil e 600 mil reais, de acordo com a população, mas para isto é necessário que cada uma promova uma audiência pública em sua Câmara de Vereadores e os cidadãos decidam em quais ações de saúde o dinheiro será aplicado. O presidente da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos do Congresso Nacional, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, avalia que o cumprimento deste prazo é a principal dificuldade na votação da lei orçamentária que vai vigorar no ano que vem.
"Essa é, talvez a parte mais delicada. É neste ano colocar esta ousada e benfazeja manifestação do deputado Arlindo em prática já para 2012", disse Vital do Rego.
Para saber quanto em dinheiro o seu município tem direito a empregar, acesse o site da comissão de orçamento na internet. O endereço é www.camara.gov.br/cmo. A sugestão de cada cidade será transformada em uma emenda de iniciativa popular e precisa ser postada nos Correios, via Sedex, até o dia 10 de dezembro.
Fonte: Rogério dy La Fuente
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.