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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

NO PRIMEIRO ANO DA LEI, ORGANIZAÇÕES AINDA COBRAM CONSTITUCIONALIDADE DA FICHA LIMPA.

No dia em que se completa um ano da Lei da Ficha Limpa, parlamentares da Frente Contra a Corrupção e organizações em favor do voto limpo se reuniram na Casa para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a constitucionalidade da matéria.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça. No início do ano, o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições gerais de 2010, o que permitiu que diversos candidatos que haviam sido eleitos, mas foram barrados pela nova lei, pudessem assumir seus mandatos. Agora, o STF deverá decidir se a lei é constitucional e se valerá para as eleições municipais do ano que vem.
"Temos visto um belo movimento na sociedade, mas a lei ainda corre risco. Nossa reivindicação aqui é para que a constitucionalidade dela seja declarada o mais rápido possível", disse o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT-AM).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou "um absurdo" pedir ficha limpa para candidatos. "Se ele se dispõe a representar a sociedade, tem de ter alguns requisitos. E os partidos deveriam ter esse zelo e não têm. Os corruptos se sentem à vontade em quase todos os partidos", disse.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse esperar que o STF decida favoravelmente à questão. "Espero que a Lei da Ficha Limpa possa ser uma baliza para a sociedade civil e objeto de respeito para os partidos."
Enquanto o Supremo não decide a constitucionalidade da matéria, a Frente Parlamentar se movimenta para cobrar dos deputados a aprovação de matérias contra a corrupção. São 160 projetos que tramitam na casa tratando de temas como o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento da estrutura de órgãos de fiscalização e a criação de varas para investigar crimes de corrupção.
A frente pretende, ainda, propor a criação de uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Combate à Corrupção. A ideia é unir Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime.

Fonte: Agência Brasil

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