A Justiça condenou o atual prefeito de Equador Vanildo Fernandes Bezerra (Foto) por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em Caicó de ter acumulado ilegalmente, entre os anos de 2005 e 2006, os cargos de médico do estado, médico do Programa de Saúde da Família e secretário municipal de saúde, todos com lotação no município de Equador.
Entre as penalidades, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos do gestor pelo prazo de quatro anos.
A decisão da juíza federal Janine de Medeiros Souza Bezerra, da 9ª Vara Federal em Caicó, aponta a incompatibilidade entre as cargas horárias semanais dos dois cargos de médico e o cargo de secretário municipal de saúde, função que exige regime de trabalho em tempo integral.
Além da suspensão dos direitos políticos, foi determinado o pagamento de multa correspondente a 30 meses da remuneração recebida na condição de médico do PSF e médico do estado, bem como a proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos.
Fonte: Panorama Político/blog do Luciano Vale
Panorama Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.