Foi encerrado na última sexta-feira o prazo para os municípios com mais de 50 mil habitantes disponibilizarem o Portal da Transparência, com todos os gastos e receitas, atualizando em tempo real. Duas cidades do Rio Grande do Norte, embora tenham mais de 50 mil habitantes, ainda não se enquadraram na legislação: São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Caicó.
No caso de Ceará-Mirim há o link para o portal, mas não tem qualquer informação.
A obrigatoriedade está prevista na lei 131,promulgada no dia 27 de maio de 2009.
Veja a situação dos municípios potiguares sobre o Portal da Transparência:
Natal – TEM PORTAL
Mossoró – TEM PORTAL
Parnamirim – TEM PORTAL
Macaíba – TEM PORTAL
Assu – TEM PORTAL
São Gonçalo do Amarante – NÃO TEM PORTAL
Ceará-Mirim – o link foi posto, MAS NÃO HÁ INFORMAÇÃO
Caicó – NÃO TEM PORTAL
Fonte: Anna Ruth Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.