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terça-feira, 26 de março de 2024

PUBLICAR FOTOS ÍNTIMAS OU VÍDEOS DE TERCEIROS É CRIME

Chega ao RN POLÍTICA EM DIA, a informação de que o instagram de uma figura pública da nossa região, foi clonado.

É crime, previsto na Lei 13.718/2018 que expressa:

"Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro. Com a lei 13.718/2018, que modificou o código penal, foi inserido um novo crime no ordenamento jurídico brasileiro, algo que já estava em muito debate no Brasil devido às novas tecnologias"

A internet não é um território livre. E não é tão difícil de descobrir por meio legais, o(a) autor(a) deste ato jocoso, covarde e desumano.

Amanhã, a vítima haverá de registrar um boletim de ocorrência, para que seja aberto uma investigação.

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