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sábado, 23 de março de 2024

PRESA APÓS JULGAMENTO, ALLANA BRITTES DEVE SAIR DA PRISÃO

A Justiça determinou, na tarde desta sexta-feira (22), a soltura de Allana Brittes, condenada por fraude processual, corrupção de menores e coação no processo que investigou a morte do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas. Ela está detida na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, e por volta das 19h a determinação judicial ainda não havia sido cumprida.

Ao fim do júri que condenou Allana, sua mãe Cristiana e seu pai Edison – assassino confesso de Daniel – a defesa da família Brittes contestou a sentença. A pena inicialmente imposta a Allana foi de mais de 6 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O juiz Thiago Flores, que comandou o julgamento, recalculou a pena de Allana. Em um despacho, no qual comunicou um erro no cálculo das penas, o magistrado determinou que ela cumpra 7 anos, 5 meses e 21 dias de prisão em regime fechado (reclusão) e a 9 meses e 10 dias de detenção, que pode ser cumprida em regime aberto.

Justiça havia negado primeiro pedido de liberdade de Allana Brittes

O primeiro pedido de liberdade foi apresentado na quinta-feira (21). Alegando que Allana havia ficado detida por 11 meses em 2019, a defesa apontou que “os requisitos necessários à decretação de sua prisão preventiva” não estariam presentes. Apontando que não havia ilegalidade na prisão, a desembargadora Elizabeth de Fátima nogueira negou o pedido.

Um novo recurso foi apresentado nesta sexta-feira ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e apreciado pela desembargadora Lidia Maejima. Para a magistrada, que determinou a soltura de Allana, é “inadmissível a determinação da prisão apenas em razão da superveniência de condenação não definitiva, para fins de execução imediata e provisória da pena”.

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Fonte: Fabio Calsavara/Gazeta do Povo

Foto: Jonathan Campos / Arquivo / Gazeta do Povo

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