GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Novo PSPN seguirá critério da Lei 11.738/2008.

Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

Com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco importante para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2020, que versa sobre o PSPN, uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional.

A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008. “Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade de entender a importância de definirmos este novo piso. Tenham certeza que 2022 será o ano da educação e os professores serão protagonistas valorizados”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo a Secretária de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, mais de 1.7 milhões de docentes serão beneficiados em todo o país. Esta é a maior correção salarial concedido à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação