Presidente se ancora no entendimento da Advocacia-Geral da União de que não é obrigado a comparecer à PF.
Ele descumprirá, assim, a intimação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura o vazamento de uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre ataque de hackers às urnas eletrônicas.
Bolsonaro se ancora no entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que ele não é obrigado a comparecer à PF.
Há a possibilidade de a AGU entrar com um recurso no STF e questionar a tese apresentada por Moraes, de que Bolsonaro tem o direito de permanecer em silêncio, mas não de deixar de comparecer à oitiva.
Caso isso aconteça, o caso pode ser discutido pelo plenário, o que levaria ao adiamento do depoimento. Procurado, o órgão disse que não pode antecipar a sua atuação e que se manifesta apenas nos autos.
Esse não é o primeiro imbróglio envolvendo um depoimento de Bolsonaro. Ele também criou dificuldades para ser ouvido no inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal (PF). A AGU argumentava que ele poderia se manifestar por escrito. O caso chegou a ser levado a plenário, mas, por fim, Bolsonaro aceitou ser interrogado presencialmente, o que aconteceu em novembro do ano passado.
A decisão de Moraes dividiu o mundo jurídico. Pelo Twitter, o procurador da República Bruno Calabrich disse considerar a determinação “equivocada”. “O não comparecimento deve ser interpretado como um exercício do direito ao silêncio - não importa quem seja o investigado”, disse.
Já o advogado Augusto de Arruda Botelho afirmou, também pelas redes sociais, que a decisão, “além de corretíssima, [foi] muito dura”. “Acabou a lua de mel do STF com Bolsonaro”, apontou.
Fonte: Fabio Murakawa e Isadora Peron/Valor Investe
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
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