Medida é válida até 18 de abril. Estado, que lida com Crise com imigrantes haitianos, surto de dengue e falta de leitos para pacientes de Covid-19, decretou situação de emergência em parte dos municípios.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira (18), autoriza o emprego da Força Nacional no Acre, no apoio às forças policiais no estado. A autorização é válida por 60 dias e pode ser prorrogada.
A determinação estabelece que as Forças Nacionais devem auxiliar "nas atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no País de estrangeiros, em caráter episódico e planejado".
A autorização se segue ao aumento da tensão na cidade acreana de Assis Brasil, onde imigrantes, em sua maioria haitianos, tentam atravessar para o Peru, cujas fronteiras estão fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus (leia mais abaixo).
Em nota, o Ministério da Justiça disse que o reforço de efetivo já foi enviado ainda na tarde de quarta-feira (17) e já está na alfândega e Ponte Binacional. Segundo o decreto, o reforço é apenas na cidade de Assis Brasil. Destaca ainda que a decisão de fechar ou não o acesso dos imigrantes à cidade é do governo do estado do Acre.
A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que, por enquanto, a Força Nacional está reforçando a segurança na fronteira juntamente com o batalhão de choque da Polícia Militar e Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) e que ainda aguarda uma posição do governo do Estado para saber se vai bloquear ou não a entrada dos estrangeiros.
A assessoria do governo do estado informou que o Ministério autorizou esse fechamento, mas que o Estado ainda avalia se vai fechar ou não a fronteira.
'Caos social'
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, disse que a chegada da Força Nacional é um reforço não só na Segurança, mas também na questão de atendimento aos imigrantes.
De acordo com ele, atualmente há 270 imigrantes nos abrigos e mais 150 acampados na ponte, além dos que estão nas ruas da cidade. Ele diz ainda que a preocupação é mais sobre a saúde pública devido à proliferação do coronavírus.
Uma haitiana de 30 anos está no Hospital do Alto Acre, em Brasileia, entubada devido à gravidade do quadro de Covid. Cinco pessoas da equipe de assistência social que atendem os imigrantes estão afastado porque também estão com Covid.
“É muita gente na cidade e os imigrantes não usam máscara. O governo vai ajudar na testagem, mas o problema não é a quantidade de testes, porque estamos com dois abrigos, não temos mais espaço físico e precisamos ter um plano de testagem, precisamos pensar em uma nova estrutura para ser montada e receber os que testarem positivo”, disse.
Assis Brasil é a cidade com a maior taxa de contaminação a da Covid-19 no Acre. De acordo com o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) da quarta-feira (17), são 1.376 casos para cada 10 mil habitantes na cidade. Em todo o município, há 1.037 casos confirmados e 12 mortos.
Correia fala ainda que espera que o governo federal ajude na montagem dessas estruturas.
“As Forças Armadas têm condições estruturais e pessoal pra fazer essa estrutura rápida, o que Assis Brasil precisa hoje é que o governo federal monte uma estrutura grande aqui, uma estrutura suficiente para atender essas pessoas dentro do contexto da pandemia. Assis Brasil não deu ainda essa estrutura porque é uma preocupação de saúde pública com a população. Não é só questão de receber os imigrantes, mas temos uma população que está apreensiva e com medo de ter uma tragédia no que diz respeito a saúde pública e só o governo federal tem como montar um verdadeiro campo de refugiados aqui. É um caos social”, disse.
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Fonte: Tácita Muniz, G1 Acre
Foto: Arquivo/Assistência Social de Assis Brasil
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