Povo de Juazeirinho.
Em respeito a vocês, venho prestar esclarecimentos acerca da lei municipal de minha autoria que suspende os empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.
Alguns servidores me procuraram questionando atitude do banco em que possuem empréstimo consignado sobre uma cobrança de renegociação de dívida, momento que o banco questiona os últimos meses em que não houve o repasse do pagamento dos empréstimos da prefeitura para o banco.
O banco argumenta que o STF estaria julgando inconstitucionais várias leis aprovadas nos estados e municípios do país de mesmo conteúdo. Ocorre que a lei municipal de Juazeirinho (sancionada pelo Prefeito), não foi questionada na Justiça e nem foi ainda julgada inconstitucional de modo que está plenamente válida e tem que ser respeitada.
Caso o banco entre em contato com um de vocês, prestem atenção com o que vão negociar para que não haja cobrança dos juros desses meses bem como não haja adição de juros abusivos em renegociação de dívida.
O meu intuito com esse projeto de lei foi unicamente ajudar a população de Juazeirinho para que tivesse um momento de conforto financeiro durante a pandemia.
Se você está se sentindo prejudicado pelo banco, sugiro que procure o Ministério Público ou busque um advogado de sua confiança para que lute pelos seus direitos e que os eventuais abusos praticados pelo banco sejam impedidos.
Estou à disposição de todos para ajudar a resolver essa situação da melhor forma.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.