Em julgamento realizado em sessão extraordinária com início na tarde da última sexta-feira (31) e encerrado já na madrugada de sábado (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. A defesa de Lula, no entanto, promete recorrer da decisão e ainda restam recursos que podem, inclusive, reverter o quadro de inelegibilidade do petista.
Por 6 votos a 1, os ministros do TSE julgaram que Lula não pode ser candidato já que foi condenado por órgão colegiado em segunda instância no dia 24 de janeiro e está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Lula foi, portanto, enquadrado na lei da Ficha Limpa que ele próprio sancionou em seu segundo mandato no dia 4 de junho de 2010. Entretanto, se a defesa de Lula decidir recorrer da decisão como prometeu, são dois os recursos possíveis.
O primeiro deles deve ser registrado no próprio TSE, mas tem caráter apenas protelatório. Os chamados "embargos de declaração", na prática, servem para que os advogados peçam explicações sobre determinados pontos da sentença e dos votos dos juízes que não tenham ficado claros.
Em alguns casos, os embargos podem até adiar o cumprimento da sentença, mas como Lula já está impedido de aparecer como candidato na campanha do PT, esse recurso apenas atrasaria uma possível reversão da decisão do TSE em outro tribunal, o STF, onde, simultaneamente, a defesa de Lula deve registrar recurso pedindo a anulação da sentença e uma liminar para tornar Lula, provisoriamente, candidato de novo.
O PT, no entanto, tem pressa. Isso porque o TSE deu prazo de dez dias (até o dia 11 de setembro) para que o partido realize a troca do nome de Lula na chapa. Se esse prazo for descumprido, o PT não só estará perdendo tempo de campanha sem poder apresentar um candidato viável na propaganda eleitoral de rádio e TV como corre o risco de ficar sem candidato nenhum.
Esse fator, porém, pelo menos por enquanto, não parece estar sendo suficiente para colocar os interesses de Lula e do próprio partido em conflito. Em nota divulgada pela Comissão Executiva Nacional no site próprio do PT na madrugada de sábado quando o julgamento ainda não tinha sido finalizado, mas já havia maioria contrária ao ex-presidente, o partido prometeu lutar "por todos os meios" para defender o direito de Lula de concorrer novamente à Presidência – seria a sexta vez.
Soma-se a isso o fato de que, em entrevista coletiva durante campanha em Garanhuns (PE), ao lado de parentes de Lula, o atual candidato à vice-presidência pelo PT e provável substituto de Lula na cabeça de chapa, Fernando Haddad, declarou que vai consultar o ex-presidente já na próxima segunda-feira em reunião com os advogados para decidir os próximos passos da campanha e da defesa de Lula.
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Fonte: Breno França/Último Segundo - iG
Foto: Reprodução Le Monde e Divulgação
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