É admissível e provável que a defesa do prefeito cassado de Guamaré, Hélio Miranda, invoque o mesmo exemplo da prefeita Ana Grasiela, do município de Iguaba Grande (RJ).
Ana e Hélio atravessaram enredos semelhantes: alvejados por petições eleitorais em que são acusados de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.
Há um porém para Hélio.
Em Iguaba Grande, Ana Grasiela conseguiu provar que não representava a continuidade... Isso porque seu sogro renunciou, o vice permaneceu e foi disputar a eleição contra ela.
Logo, o STF entendeu que a permanência do vice, e na condição de adversário de Ana, configurava a ruptura do poder para o grupo da prefeita.
Em Guamaré não houve tal ruptura... O grupo de Hélio governa desde 2008, transformando o município potiguar numa espécie de 'capitania hereditária política'.
“Há uma diferença dos casos quanto aos fatos... A primeira conseguiu mostrar que não era continuidade... A defesa de Hélio pode invocar o precedente, mas há essa diferença entre eles”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Cristiano Barros.
Fonte: Daniel Monteiro/Fogo Contra Fogo
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