Antes de votar favoravelmente a habeas corpus coletivo a mães e gestantes, ministro do Supremo pediu ao Conselho Nacional de Justiça criação de medidas de assistência psicossocial.
Antes de votar a favor do habeas corpus coletivo a grávidas e mães no cárcere, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reiterou ao Conselho Nacional de Justiça a necessidade de programas de ‘assistência psicossocial’ e ‘ressocialização’ de mulheres presas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.
Gilmar foi um dos ministros – ao lado de Dias Toffoli, Celso de Mello, e o relator Lewandowski – que votaram a favor do habeas coletivo.
Em dezembro, antes do julgamento, além de cobrar a aplicação de ‘medidas diversas’ da prisão, Gilmar pediu à presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ‘providências no sentido de institucionalizar medidas de apoio psicossocial direcionadas às mulheres grávidas ou com crianças sob seus cuidados, em especial àquelas presas provisoriamente’.
“Não há dúvidas de que a substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas da prisão é imposição legal necessária, mas não suficiente. O tema requer reflexão sobre outras providências. Passa pelo acompanhamento psicossocial das famílias envolvidas e pela criação de alternativas para o drama social e familiar que frequentemente envolve esse tipo de situação”, afirmou.
Fonte: Luiz Vassallo/Estadão
Foto: Evaristo Sá/AFP Photo
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