Enquanto o governo federal tentava aprovar a reforma da Previdência — medida que poderia alterar as regras também para parlamentares —, o prefeito do Rio Marcelo Crivella requereu e conseguiu direito de receber aposentadoria como senador. O pedido foi aprovado no mês passado. Crivella, que ganha como prefeito salário bruto de R$ 18.893, terá direito a pouco mais de um terço do salário de senador, o equivalente a R$ 12.540. A assessoria do prefeito disse que ele não vai acumular os benefícios.
Crivella completou 60 anos em outubro do ano passado. Segundo as regras do Senado, um parlamentar tem direito ao benefício proporcional a partir dessa idade. O valor da aposentadoria é calculado segundo o tempo de exercício do mandato. Crivella assumiu o Senado em 2003. Permaneceu ali até 2016. Nesse período, pediu licença do mandato para ser ministro da Pesca no governo Dilma Roussef.
No projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso, a regra para aposentadoria dos parlamentares muda. Segundo a proposta de emenda constitucional, para ter direito a aposentadoria o parlamentar precisa ter no mínimo 65 anos de idade. Para receber aposentadoria proporcional de senador, Crivella pediu para que fosse averbado tempo de serviço como parlamentar. O pedido foi reconhecido pelo Senado e publicado no Boletim Administrativo da Casa no dia 8 de janeiro deste ano. No dia 17 de janeiro, saiu publicado no Diário Oficial da União, a aposentadoria do prefeito.
No ato, o Senado disse que Crivella terá direito a 13/35 do vencimento de um senador. O salário atual pago aos senadores é de R$ 33.763. A aposentadoria integral é de mesmo valor. No caso do prefeito, ele teve reconhecido o benefício proporcional.
APOSENTADORIA PROPORCIONAL
Procurada, a assessoria do prefeito informou que ele tem registrado junto ao INSS 41 anos de serviço. E que Crivella requisitou a aposentadoria proporcional com base na contribuição que recolheu. A assessoria informou ainda que Crivella vai renunciar ao salário como prefeito, permanecendo apenas com o benefício do Senado. A assessoria não esclareceu se o pedido de aposentadoria feito pelo prefeito tem relação com a mudança de regras prevista na reforma da Previdência.
A divulgação do pedido de aposentadoria ocorreu no mesmo dia em que o prefeito admitiu que sua viagem à Europa, durante o carnaval, apesar de ter sido a trabalho, não teve caráter oficial, conforme informara anteriormente. Tanto que ele não levou o embaixador Antonio Fernando Cruz de Mello, coordenador de Relações Internacionais da prefeitura. As viagens oficiais do prefeito, desde o inicio do mandato, viraram alvo de investigação do Ministério Público, que quer saber os resultados delas.
Fonte: Francisco Leali e Luiz Ernesto Magalhães/Extra
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