A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na sexta-feira (4) uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento empresarial de campanha já nas eleições municipais de 2016. Segundo a ordem, o objetivo é garantir a aplicação do entendimento da maioria dos ministros do STF – de proibir o financiamento empresarial das campanhas – já na escolha de prefeitos e vereadores no ano que vem.
Com a ação, a OAB quer que o Supremo conceda uma liminar que proíba a participação de empresas no financiamento da campanha no ano que vem. A intenção é de que o assunto seja definido até outubro, um ano antes do período eleitoral. A Constituição prevê que qualquer alteração na legislação eleitoral seja feita até um ano antes das votações.
Fonte: http://marcosdantas.com/
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