O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, defendeu a repartição das receitas oriundas da Medida Provisória 675/2015 entre municípios e estados. Essa partilha, segundo ele, poderia seguir o modelo das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Gilberto Perre participa de audiência na comissão mista que analisa a MP 675, que eleva de 15% para 20% a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras.
Segundo ele, as receitas dos municípios cresceram de forma desproporcional às despesas, que aumentaram de 7,21 para 13,71, nos últimos dois anos.
O secretário-executivo da FNP expôs consequências negativas do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios: o número excessivo de carros, a queda na eficiência do sistema viário e o aumento dos custos. Nessa perspectiva, sobra para as prefeituras o anúncio do aumento das passagens de ônibus e “a corda acaba arrebentando" para os prefeitos, criticou.
Fonte: Agência Câmara/http://www12.senado.gov.br/
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