A comissão especial que discute reforma política no Senado aprovou nessa terça-feira, 14, um projeto que flexibiliza as regras durante a pré-campanha. A ideia é que o futuro candidato possa dizer que vai disputar as eleições, sem ser punido pela Justiça Eleitoral.
Segundo o texto, por exemplo, não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais.
Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a medida é necessária para acabar com a “hipocrisia” do período que antecede a campanha, quando os candidatos não podem assumir publicamente que vão disputar a eleição. Segundo Jucá, contudo, eles não poderão pedir votos explicitamente.
Os senadores também retiraram do projeto a possibilidade de serem produzidos materiais gráficos durante esse período, já que isso tiraria a competitividade de candidatos que não contassem com tanto recursos.
Outra proposta aprovada trata da distribuição do tempo de propaganda em rádio e TV. O texto foi o mesmo aprovado recentemente pelos deputados e diz que do total do tempo, 5% seriam divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.
A reunião de terça-feira foi a última da comissão antes do recesso parlamentar. A ideia é que parte das 14 propostas já aprovadas pelo colegiado sejam apreciadas até sexta-feira pelo plenário do Senado.
No encontro, os senadores decidiram adiar para o segundo semestre a votação de uma proposta da emenda constitucional que proibiria a divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas da eleição. O texto apresentado falava em vetar levantamentos durante os sete dias anteriores ao pleito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.