O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Ataíde Alves, julgou mais uma ação referente a atos de Improbidade Administrativa. Desta vez, o juiz condenou o ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, por ter realizado contratações de pessoal para o quadro de servidores do Município de Santana do Matos coincidindo com o início do mandato.
Na denúncia contra o ex-gestor, o Ministério Público ressaltou que não havia amparo legal para as nomeações, pois a lei que serviu de base previa a extinção dos contratos em 31 de dezembro de 2004.
Assim, as nomeações foram feitas sem a prévia realização de concurso público.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.