O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Antônia Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa para manter a sentença recorrida, que aplicou a pena de cassação dos mandatos de prefeita de Baraúna, no Oeste.
Foi registrado ainda que foi concedida liminar pelo TSE no Mandado de Segurança, atribuindo efeito suspensivo à decisão proferida na ação de impugnação de mandato eletivo, até a publicação do acórdão referente a eventuais embargos de declaração porventura interpostos por quaisquer das partes ou o transcurso do prazo para tanto.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.