O advogado Helton Evangelista, que defende o candidato a deputado estadual Francisco José (PROS), afirmou que o político está com toda documentação regular de filiação partidária. O advogado considerou “zelo” a determinação do juiz Verlano Medeiros, responsável por julgar o pedido de registro do candidato do PROS, as diligências para entrega de documentações que comprovem a filiação partidária com o prazo legal de disputar o pleito deste ano (até o dia 5 de outubro de 2013).
“Francisco José preenche todas as condições de elegibilidade, dentro do prazo legal”, destacou o advogado. Ele chamou atenção ainda que há uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral definindo como prova para filiação de partido, além da lista do Filiaweb (sistema do TSE), documentos idôneos. “O partido (PROS) reconhece que houve um erro por não ter constar o nome dele (de Francisco José) na lista de filiados. Mas temos a cópia autenticada da filiação dele”, destacou Helton Evangelista.
O prazo de 72 horas, definido pelo juiz Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral, para o 4º Cartório de Notas apresentar documentações, que serão anexadas ao processo de pedido de registro de Francisco José, ainda não começou a ser contado porque a decisão do juiz não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
As diligências determinadas pelo juiz sobre o Cartório enviar “a relação de todos os selos de autenticação utilizados no mês de outubro de 2013, com a discriminação da quantidade diária e dos seus respectivos números e séries”. A solicitação é parte das diligências já deflagradas.
No processo, o juiz também agendou para a próxima quinta-feira, às 8h30, o depoimento do vereador de Natal Rafael Motta, presidente estadual do PROS. Nessa mesma data, Francisco José também prestará depoimento ao juiz.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.