Não parece, mas esse é um transporte escolar flagrado por vistoria com acompanhamento do MPRN.
O levantamento foi feito com base em vistorias realizadas pelo órgão desde 29 de março. A ação foi iniciada a partir de um Termo de Compromisso de Integração Operacional (TCIO) firmado com o Ministério Público.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2561/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que proíbe a utilização de veículos de transporte de carga ou misto, conhecido como “pau-de-arara”, como transporte escolar. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96 – para tornar crime de responsabilidade o descumprimento da proibição, com pena inclusive de perda do mandato do prefeito envolvido. Na justificativa para o projeto, é ressaltado que o transporte escolar em veículos inapropriados põe em risco a saúde e a vida de crianças.
Todo mundo sabe que esses ônibus são do programa "Caminho da Escola" do Governo Federal para o transporte das alunos da zona rural para as escolas na cidade e que em Martins vinha sendo desviados desta função e chegou o dia que não deu mais para enrolar a lei né prefeita?
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Fonte: http://martinsempauta.blogspot.com.br/
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