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quarta-feira, 12 de março de 2014

TJRN APRECIA DENÚNCIA CONTRA JUIZ E DELEGADO APOSENTADO MAURÍLIO PINTO.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) aprecia na sessão desta quarta-feira (12), processo que envolve denúncias sobre interceptações telefônicas ilegais, tendo como réus o ex-delegado de Polícia Civil, Maurílio Pinto de Medeiros, e o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza.
Segundo acusação do Ministério Público Estadual, as interceptações teriam ocorrido entre agosto de 2003 e março de 2007. O relator do processo é o desembargador Cláudio Santos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do juiz de Direito e o ex-subsecretário da Segurança Pública e da Defesa Social , sob a acusação da prática de crime de quebra de sigilo telefônico, em desobediência ao art. 10 da Lei nº 9.292/96.


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