Uma ação civil pública ajuizada em 2012, pelo Ministério Público Estadual (MPE-RN), contra o Governo do Estado e a prefeitura municipal de Currais Novos ganha mais um capítulo.
Uma determinação judicial proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior aponta a necessidade da contratação de 78 médicos, 10 assistentes sociais e 30 enfermeiros para atuarem no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos.
A determinação foi descumprida pela parte ré. Segundo consta nos autos do processo, o Estado nomeou ou transferiu para a unidade apenas seis médicos, 11 enfermeiros, um farmacêutico, um bioquímico e 30 trinta técnicos de enfermagem. As informações foram prestadas em 18 de fevereiro de 2014, por Carlos Magno Correia Gomes, diretor Administrativo da unidade hospitalar. O Estado alega a inexistência de recursos para o cumprimento da determinação judicial de nomeação.
Com o objetivo de resolver a pendência, o magistrado determinou no último dia 19 de março a suspensão de todas as nomeações de servidores por parte do Estado para o exercício de cargos de confiança, ou seja, aqueles exercidos por pessoas que não integram os quadros efetivos do Rio Grande do Norte.
Para disponibilizar os recursos financeiros para a contratação determinada pelo Juízo de Currais Novos, Marcus Vinícius ordena a exoneração das pessoas ocupantes dos cargos de confiança, em âmbito estatual, para adequar à realidade orçamentária do RN.
Fonte: TJRN/http://www.revistabzzz.com.br/
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