OS SENADORES VOLTAM A COBRAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE MUDA O CÁLCULO DOS JUROS DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. MAS A PROPOSTA ENFRENTA A RESISTÊNCIA DA EQUIPE ECONÔMICA, QUE TENTA ADIAR MAIS UMA VEZ A SUA APRECIAÇÃO.
A Comissão de Constituição e Justiça deve votar no dia 12 o projeto que troca o indexador da dívida dos estados e municípios. A proposta substitui o IGP-DI mais 6 ou 9% pela inflação mais 4% ou pela taxa básica de juros, a Selic, prevalecendo o menor índice. Mas o governo rejeita uma mudança feita pelos deputados que vai permitir que a nova correção retroaja para as dívidas desde janeiro desde 2013. O senador Valdir Raupp do PMDB de Rondônia admite manobras da equipe econômica para evitar a aprovação da proposta.
Valdir Raupp, disse: "É um projeto difícil. O governo está tentando negociar para ganhar tempo e talvez votar lá na frente. Que o governo entenda a necessidade que os estados e municípios têm da renegociação dessas dívidas. A situação está ficando muito complicada para a maioria dos estados e municípios também. O governo deve ceder um pouco e tentar ajustar o projeto."
O senador Álvaro Dias do PSDB do Paraná cobrou dos colegas o compromisso assumido com os governadores.
Álvaro Dias, questionou: "O governo tem recuado. Assumiu compromissos no ano passado e desonrou. Esperamos que agora prevaleça o entendimento, já que todas as lideranças do Congresso entendem a importância dessa renegociação e da mudança do indexador da dívida dos estados. É fundamental para todos os estados brasileiros."
O senador Paulo Paim do PT gaúcho lembrou que o projeto é de autoria do próprio governo.
Paim, disse em seu pronunciamento: "Você não pode ter uma posição num dia e no outro dia mudar radicalmente em relação a algo que criou uma expectativa muito grande. Por isso, é uma questão de ajuste da data e pelo que vi a data agora está ajustada. Mas como dizem que no Brasil tudo acontece depois do Carnaval, estou achando que vai acontecer agora depois do carnaval."
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação pelo Plenário.
Fonte: Hérica Christian/ http://www.senado.gov.br/
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