Presidente se reuniu com Lula, marqueteiro e petistas na residência oficial.
Partido quer multa de até R$ 100 mil; Planalto ainda não se manifestou.
O PSDB apresentou nesta sexta-feira (7) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a presidente Dilma Rousseff de usar o Palácio da Alvorada para organizar campanha eleitoral. A representação, ainda sem previsão de julgamento, se refere a uma reunião na última quarta (5) de Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial da Presidência.
No encontro, também estavam o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins; o presidente do PT-SP, Edinho Silva; além do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo.
Na ação, o PSDB alega ter havido uso do imóvel da União em horário de expediente para encontro com fins eleitorais de caráter público, já que a reunião foi divulgada para a imprensa. De acordo com o documento, a presidente infringiu a Lei das Eleições (9504/1997), no artigo que proíbe a agentes públicos cederem bens móveis ou imóveis da União para candidatos ou partidos.
"Pedimos o pagamento de multa de até R$ 100 mil por esta infração. E queremos que o TSE determine o ato de infração da lei, de fazer uso da residência oficial para atos eleitorais com caráter público, a fim de evitar que se repitam novos encontros desse tipo no Alvorada", disse o advogado do PSDB.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, mas não obteve resposta da Presidência sobre a acusação até a última atualização desta reportagem.
Na representação, assinada pelo advogado do partido, Flávio Henrique Pereira, o PSDB diz que o uso de bem público em benefício de Dilma "está mais do que demonstrado" e que "há toda evidência" de que a reunião com Lula e os demais petistas "tem como mote um único assunto, qual seja, a campanha eleitoral".
A representação ainda precisa ser distribuída para um dos ministros do TSE. Depois disso, o ministro escolhido relator poderá tomar uma decisão liminar (de caráter provisório) para, então, o caso ser julgado no plenário da Corte.
Fonte: Felipe Néri/G1
Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
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