DEPUTADOS BANCAM ADVOGADOS COM DINHEIRO DA CÂMARA.

Verba indenizatória permite contratação de consultorias, mas parlamentares destinam recursos a aliados e advogados que os representam na Justiça.

Na teoria, a verba indenizatória – rebatizada "Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar" – serve para que deputados e senadores não precisem pagar do próprio bolso para exercer o mandato. Não é absurdo que um parlamentar, especialmente de Estados com grandes dimensões territoriais, receba um auxílio financeiro para visitar o eleitorado que lhe entregou o mandato. Mas, como quase todos os benefícios criados para a classe política, a cota parlamentar tem vasto histórico de uso distorcido.

Na lista das rubricas mais difíceis de fiscalizar, e por isso mais suscetível a fraudes, está a contratação de consultorias. Um dos usos possíveis dessa verba é a contratação de advogados sob a justificativa de que eles prestam "assessoria jurídica". Como os advogados não precisam bater ponto no gabinete nem são obrigados a produzir qualquer tipo de material escrito – a consultoria pode ser prestada, por exemplo, via telefone –, a fiscalização desses gastos é praticamente impossível. Para obter o ressarcimento, basta ao deputado apresentar, no fim do mês, uma nota assinada pelo advogado.

Alguns casos constatados pelo site de VEJA têm sinais de irregularidades – ou, no mínimo, de pouco zelo pelos recursos públicos – na Câmara dos Deputados. Um exemplo é o do deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO). Em 2013, ele repassou 117.600 mil reais ao escritório Freitas e Figuerêdo, de Goiânia. Foram oito pagamentos de 14.700 reais.

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Fonte: Gabriel Castro/Veja