O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, negou ontem recurso do Senado para depositar em juízo supersalários de servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.
O Senado queria depositar em juízo os valores excedentes ao teto, para facilitar uma possível devolução do dinheiro. O ministro criticou a medida e classificou a postura de “satisfação vã à sociedade”.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou a decisão de “absurda”.
Mello havia restabelecido os salários na última semana.
Para Barroso, não houve formação de quadrilha; presidente do STF critica opinião. Acusado de proferir um voto “político” em vez de técnico, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que não houve formação quadrilha no mensalão e abriu caminho para o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar hoje as penas deste crime para oito réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
Em um clima tenso, com troca de acusações entre ministros que lembrou os primórdios do julgamento, em 2012, o tribunal começou ontem a analisar o recurso de réus que pediram a reconsideração das condenações por formação de quadrilha.
Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que em tese só deveriam falar hoje, se anteciparam e também votaram pela absolvição dos réus.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.