As informações estrão na Recomendação n° 0020/2013, assinada pelo promotor Glaucio Pinto Garcia... Uma representação feita pela senhora Maria de Fátima Azevedo Dantas, que é portadora de Diabetes Mellitus tipo 1 há 22 anos, necessitando, segundo laudos médico, fazer uso de diversos medicamentos para que possa ter um quadro de saúde satisfatório e, em suma, se manter viva, que informou que desde o final do ano passado o fornecimento de medicamentos e insumos para o tratamento da doença referida, por parte da Prefeitura de Jardim do Seridó, vem apresentando irregularidades, com a ausência de alguns itens.
O promotor recomenda a Prefeitura de Jardim do Seridó através da Secretaria Municipal de Saúde, que providencie, em 30 dias, a aquisição dos medicamentos e insumos prescritos no documento de fl. 30 e os disponibilize à senhora Maria de Fátima Azevedo Dantas, assim como a todos os munícipes que assim necessitarem. O promotor frisou que passe a adotar condutas administrativas mais eficazes no que tange à prevenção de falta de medicamentos, precipuamente os de uso continuado.
De acordo com a recomendação, as providências adotadas em face da recomendação devem ser comunicadas por escrito a Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias e que o não atendimento da(s) diligência(s) acima importará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.
Fonte: Marcos Dantas
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.