OBERY EXPLICA CORTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL.

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, enviou nota por meio da secretária de comunicação social do Governo do Estado, para responder as declarações do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Raimundo Carlyle, que nesta semana fez várias críticas a forma como o Executivo está lidando com a situação financeira – e a decisão de cortar do duodécimo dos outros poderes sem, supostamente, prévio aviso.

Obery Rodrigues: “Já que o senhor Juiz sugere o corte de 20 % das secretarias de estado, poderia avançar mais na sugestão e indicar quais as que deveriam ser extintas”.

Segundo Obery, a “redução nas cotas de programação financeira objeto do Decreto no 23.624/2013 alcança todos os Poderes e Órgãos nele especificados, de forma equânime, e decorre de previsão legal na Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 8o e 9o) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício (arts. 52 e 55)”. Além disso, o gestor estadual, responsável pelo controle das finanças públicas e pelo planejamento financeiro do Estado, afirmou que não é verdade que não houve prévio aviso sobre a decisão de redução do duodécimo.

“Essa questão foi tratada, conjuntamente, com todos os Poderes e Órgãos, de forma serena e responsável, principalmente face ao difícil quadro econômico que afeta não só o Rio Grande do Norte, mas toda a federação brasileira. As notícias diárias de toda a imprensa dão conta dessa situação”, afirmou Obery.

Antes, o juiz do TJ havia dito que “ao exigir da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, a redução de seus custeios, o Governo do RN mostra um viés de desrespeito à forma republicana de existir dos poderes”.

Além disso, Carlyle afirmou que “ao cortar ‘gorduras’ na Saúde, Educação e Segurança, o Governo do RN emplaca a percepção de uma ausência de sintonia com os anseios do povo”, comparando as reduções das despesas com as manifestações recentes, que pedem, justamente, maior investimento nesses três setores da economia. Vale lembrar que quando anunciou o corte nas despesas em até 20%, a governadora do Estado, Rosalba Ciarini, afirmou que não iria pedir redução nas pastas da saúde, da educação e da segurança. Contudo, depois, diante da ausência de recursos para completar a folha salarial dos servidores, remanejou verbas dessas três pastas para o funcionalismo público. E diante disso, inclusive, Carlyle afirmou: “seria melhor cortar 20% das secretarias”.

Diante disso, Obery afirmou que “já que o senhor Juiz sugere o corte de 20 % das secretarias de estado, poderia avançar mais na sugestão e indicar quais as que deveriam ser extintas” e que, dessa forma, o magistrado revelaria “a vontade subjacente de tratar assuntos sérios de forma superficial e açodada”.

Fonte: Portal No Ar/Fator RRH