Em decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o vereador Josa Nunes teve as prestações de contas do exercício de 2005, consideradas irregulares pelos conselheiros. O vereador presidiu o Poder Legislativo de Equador no biênio 2005-2006. A conselheira Maria Adélia Sales foi a relatora do processo.
Segundo o Acórdão nº 270/2013, o vereador Josa Nunes terá que restituir a importância de R$ 264,00 ante a concessão irregular de diárias, sem prejuízo da aplicação de multa de 50% sobre o valor atualizado do débito. O ex-presidente da Câmara Municipal também foi multado no valor total de R$ 3.500,00, sendo: R$ 1.000,00 (mil reais) por cada contratação sem prévio concurso público (no total de duas), R$ 500,00 ante a ausência de ordem de serviço; R$ 500,00 pela ausência de ordem de pagamento e R$ 500,00 referente aos documentos não originais.
Fonte: Marcos Dantas
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