O prefeito Mano Onofre baixou decreto (Decreto Nº 09/2013) determinando às Secretarias de Administração e de Finanças a reduzir o valor do subsídio pago para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e assessoria, no percentual de 8%. O Decreto determina ainda a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município de Umarizal, tal atitude leva em consideração a crise econômica e as consequentes medidas adotadas pelo governo federal no que tange a redução de impostos afetou diretamente as receitas, gerando queda no repasse do FPM, sobretudo, junto aos municípios.
"São medidas que tomamos para que a maquina pública continue cumprindo com seus compromissos sem atrasos e consequentemente dando um bom andamento aos serviços públicos do município. Nossa gestão está comprometida com a população e essa redução vai nos permitir respirar um pouco, podendo pagar em dia funcionários e todos os contratos do município", explicou o prefeito.
Ainda segundo o decreto “As medidas visam melhor adequar essa situação à realidade econômico-financeira do município de Umarizal – RN, sem prejuízo”, e considera que o artigo 169 da Constituição Federal que determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Fonte: Site da prefeitura de Umarizal/RG em Foco
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.