Ao apresentar a pauta do Legislativo para responder às manifestações populares deste mês, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que o Congresso Nacional estará favorável a qualquer decisão da presidente Dilma Rousseff “no sentido de reduzir o número de ministérios”. Na opinião de Renan, os recursos economizados com a medida poderiam ser redirecionados à educação, saúde, transporte e segurança pública.
Renan afirmou que o próprio Senado tem ouvido às criticas da sociedade e se adaptado. Ele lembrou que a Casa está cortando custos, desperdícios e privilégios, em busca da excelência no controle dos gastos públicos.
O presidente do Senado também ressaltou a ampliação da transparência na Casa. Segundo relatou, em um ano de Lei de Acesso à Informação, o Senado recebeu perto de 30 mil solicitações e apenas 1% dos pedidos não foram atendidos, em virtude de proibições legais. Além disso, a Casa passou a ter um Conselho de Transparência, com a participação de representantes da sociedade civil.
- Por isso, entendo que devemos aprofundar a transparência em todo serviço público e em todos os poderes. Devemos incluir na Lei de Acesso à Informação punições para os entes públicos que estão refratários a nova lei. Caso contrário a Lei de Acesso à Informação se transformará uma mera carta de intenções, uma daquelas leis que não pegam. Leis que não saem do papel, com as quais a sociedade está saturada - defendeu.
Fonte: Agência Senado
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