Está na pauta de hoje do STF o embargo de declaração apresentados pelo ex-deputado federal José Tatico contra sua condenação.
Em tese, após o julgamento do recurso Tatico deverá iniciar sua pena no regime semiaberto (isso, claro, se o STF não aceitar novos recursos meramente protelatórios e declarar, finalmente, o trânsito em julgado da ação).
Ele foi condenado em setembro de 2010 a sete anos de reclusão pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária em sua empresa, a Curtume Progresso e Indústria Ltda.
Fonte: Lauro Jardim
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.