O secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, foi notificado ontem da representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, em que denuncia o fato de 1.665 servidores estarem recebendo acima do teto salarial de R$ 11.661 (referente ao vencimento da governadora Rosalba Ciarlini). A notificação do secretário foi a primeira providência adotada pelo conselheiro Poti Júnior, que é o relator do processo no TCE.
Albert Nóbrega terá 72 horas para prestar esclarecimentos sobre a suposta ilegalidade no vencimento dos servidores. Após essa etapa, o relator Poti Júnior deverá apresentar o processo no plenário para votação. Caso a Corte acolha a representação do Ministério Público, serão encaminhados os pedidos feitos pelo procurador geral junto ao TCE, Luciano Ramos.
Ele solicita que seja determinada a abertura de processo administrativo sobre os 1.665 funcionários. Juntos, o excedente do teto desses servidores somam R$ 8 milhões mensais na folha de pessoal.
Luciano Ramos pede, no documento, que seja apurado o dano ao erário provocado pela omissão dos gestores ao não cumprir na folha de pagamento dos servidores a exigência do teto salarial.
Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político
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