Hoje, 2,7 mil pessoas estão presas, sendo maioria 1,3 mil por peculato (desvio de dinheiro).
Atualmente, 2,7 mil pessoas cumprem pena no País, por esse motivo, a maioria 1,3 mil por peculato.
O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 – sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.
Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato – cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.
Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007.
No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.
“É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime”, afirma o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário. “Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos.”
Cerco. Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.
Desmonte de prefeituras é foco de apuração no Ceará.
O Ceará é o campeão do Brasil em processos contra maus gestores públicos. De 1,3 mil presos no Brasil por peculato – quando há desvio de verba ou bem público -, 813 são do Ceará. Além de terem sido presos, esses gestores tiveram direitos políticos cassados e foram condenados a devolver o dinheiro desviado em valores corrigidos.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, atribui essa posição à persistência das instituições públicas, inclusive do Ministério Público Estadual (MPE), que estão mais atentas, e às novas leis, mais rigorosas. “Direito e lei estão se concretizando”, afirma.
As operações para prender maus gestores contam com o apoio da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil do Ceará. Em prefeituras como as de Trairi, Senador Pompeu, Quixeramobim e Pacajus houve prisões de secretários a prefeitos.
Fonte: O Estado de São Paulo/Congresso em Foco
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