O líder da Bancada do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (16) que espera que a Presidente Dilma Roussef demonstre compreensão pelo esforço nos trabalhos relativos à MP 595 e aceite as modificações realizadas pelo Congresso Nacional. Ele acredita que o texto tenha sido aprimorado, esteja mais justo, e tenha maior alcance do que quando chegou à Câmara.
Após quase 23 horas seguidas de sessão, o Plenário concluiu a votação do dispositivo, que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto será enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade à meia-noite.
Beto falou durante a Ordem do Dia da Sessão extraordinária convocada para votar a redação final do dispositivo. Desde a sua edição, em dezembro de 2012, a MP 595 gerou divergências que culminaram no atraso da apreciação pela Câmara dos Deputados, ao ponto de o Senado ter que votar a matéria em apenas um dia.
O socialista reiterou a necessidade de que Dilma Roussef entenda que a relação com o Parlamento é uma dinâmica de ida e vida. “A presidente não pode vetar agora tudo o que o Congresso fez para melhorar esta Medida Provisória que é tão importante para a economia do país”, avisou.
Para Beto, a Câmara conseguiu avançar em 95% das questões trabalhistas que a MP 595 abrange. O Plenário aprovou, por exemplo, na tarde de quarta-feira (15), destaque do PSB à Medida Provisória do Portos (MP 595/12) e incluiu no projeto de lei de conversão (PLV) parte de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT-SP) para especificar que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela guarda portuária.
A Bancada também conseguiu assegurar que os estados que têm portos delegados mantenham seu poder, ao contrário do que a Medida Provisória previa em seu texto original. "Era uma quebra do pacto federativo".
O líder agradeceu a Bancada do PSB pelo esforço coletivo e participação permanente nos debates e deliberações sobre a MP, principalmente por meio dos deputados Márcio França (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ).
Fonte: Elisabeth Dereti - Assessoria da Liderança do PSB
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